A Autoridade Tributária agradece o seu contacto

Quando o Estado responde com artigos, números e alíneas, perceber o que fazer a seguir pode tornar-se uma despesa adicional.

Míope Vesgo

20 de novembro de 2026 · 4 min de leitura

A Autoridade Tributária agradece o seu contacto

Há uma frase que antecede algumas das experiências mais desanimadoras que podemos ter com a administração pública portuguesa: «A Autoridade Tributária e Aduaneira agradece o seu contacto.» Agradece sempre. É educadíssima.

Podemos escrever a explicar uma dificuldade, descrever uma situação com todos os pormenores, colocar uma pergunta perfeitamente concreta e esperar alguns dias por uma resposta. Quando ela chega, a primeira coisa que descobrimos é que o nosso contacto foi muito apreciado. A segunda é que vamos precisar de ajuda para perceber o resto.

A Autoridade Tributária desenvolveu uma forma de comunicação extraordinária. Consegue escrever vários parágrafos, citar cinco disposições legais, identificar três procedimentos administrativos e terminar sem que o contribuinte tenha uma ideia muito mais clara do que deve fazer a seguir.

Não se trata necessariamente de falta de informação. Pelo contrário, há respostas com tanta informação que o esclarecimento acaba por ficar escondido algures entre uma alínea e um número de processo.

Recentemente, procurei compreender como poderia regularizar uma situação relacionada com um plano de pagamento em prestações. A resposta explicava que o plano tinha sido interrompido, identificava as normas aplicáveis e indicava a possibilidade de apresentar um novo pedido, desta vez sujeito a outras condições. Até aqui, tudo bem. Mas fiquei a pensar na estranha relação que existe entre o Estado e a língua portuguesa.

Se eu perguntar a um mecânico porque é que o carro não pega, aceito que ele me fale do motor de arranque, da bateria ou da bomba de combustível. O que espero é que, depois de me explicar o defeito, me diga se consegue arranjá-lo, quanto poderá custar e o que precisamos de fazer.

Se a resposta fosse uma enumeração dos artigos do manual técnico que regulamentam o funcionamento do motor, provavelmente procuraria outro mecânico. Nas Finanças não podemos procurar outro mecânico.

Talvez seja essa a razão pela qual a comunicação não precisa de ser particularmente compreensível. Não há concorrência e o contribuinte não pode decidir que, a partir da próxima declaração, prefere pagar os impostos numa repartição administrada por pessoas que respondem às perguntas.

Há uma espécie de pressuposto escondido em muitas destas mensagens: o cidadão deve conhecer a linguagem da instituição antes de poder ser esclarecido por ela.

Quer saber como resolver um problema? Primeiro aprenda o vocabulário do problema. Depois descubra qual é o procedimento aplicável. Se continuar com dúvidas, pode voltar a escrever. A Autoridade Tributária agradecerá novamente o contacto. Mas há aqui outra particularidade.

Quando alguém recebe uma comunicação destas e não a consegue interpretar, tem várias opções. Pode estudar o Código de Procedimento e de Processo Tributário, procurar esclarecimentos adicionais ou contratar um contabilista ou advogado que consiga traduzir a resposta.

É uma escolha verdadeiramente democrática. Todos têm o direito de pagar a alguém para compreender aquilo que o Estado lhes escreveu.

Quem tem dinheiro contrata um profissional. Quem não tem pode investir algumas noites a estudar legislação tributária, de preferência antes de terminar o prazo indicado na notificação.

A ironia é que muitas destas pessoas estão precisamente a contactar as Finanças porque não têm dinheiro suficiente para cumprir uma obrigação de uma só vez. A solução para compreenderem como pagar uma dívida pode, portanto, começar por contrair outra despesa.

Não sei se isto já foi estudado por algum economista, mas parece-me um modelo de negócio bastante interessante.

E não estou a pedir que um funcionário público ignore a lei ou invente soluções. Quero precisamente o contrário. Quero que conheça a lei suficientemente bem para conseguir explicá-la a alguém que não passa os dias a estudá-la.

Porque há uma diferença entre conhecer uma resposta e saber responder. Uma instituição pública não deveria comunicar apenas de forma juridicamente defensável. Deveria também preocupar-se em ser compreendida. Sobretudo quando os destinatários das suas mensagens não podem escolher deixar de ser seus clientes.

O mais curioso é que vivemos numa altura em que praticamente todas as instituições anunciam a simplificação dos serviços, a transformação digital e a aproximação aos cidadãos. Conseguimos autenticar-nos com o telemóvel, receber notificações eletrónicas e consultar processos que antes exigiam uma manhã inteira numa fila. A burocracia tornou-se mais rápida a chegar até nós. Não tenho a certeza de que se tenha tornado mais fácil de compreender.

Mudámos o balcão para o ecrã, substituímos a senha de atendimento por uma palavra-passe e passámos a receber as mesmas dificuldades com a comodidade de não precisar de sair de casa. É um progresso. Agora podemos ficar sem perceber uma resposta enquanto estamos confortavelmente sentados no sofá. Às vezes imagino como seria se respondêssemos às Finanças da mesma maneira.

«Exmos. Senhores, em resposta à vossa comunicação, informo que a minha situação financeira se articula com o disposto no orçamento doméstico, conjugado com as despesas de alimentação, habitação e sobrevivência, sem prejuízo de outros encargos legalmente exigíveis. Mais informo que a possibilidade de pagamento se encontra condicionada à disponibilidade de meios financeiros, nos termos da realidade material aplicável.»

E terminaria, naturalmente, agradecendo o contacto. Não sei se aceitariam a resposta. Desconfio que me pediriam para ser mais claro. Provavelmente dariam dez dias para o fazer.

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